Possui exatamente os mesmos direitos assegurados por lei às presas brasileiras.

É também seu direito a presença de um tradutor durante o processo penal.

Exija que o consulado do seu país seja informado sobre sua detenção para que seja agilizado o procedimento de extradição do Brasil. Isso facilitará a aquisição de benefícios jurídicos como, por exemplo, a remição da pena.