Cartilha da Pessoa Presa e seus Familiares
Preso Provisório
É a pessoa presa em razão de flagrante, prisão temporária ou preventiva, sem condenação definitiva.
Importante saber:
O(a) preso(a) provisório(a) deverá sempre ser colocado em celas diferentes das dos presos já condenados.
DETRAÇÃO:
desconto, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, do tempo de prisão provisória cumprida no Brasil ou no estrangeiro.