Disponível em: Relatório Técnico População Presa Migrante

Anunciamos o lançamento do relatório técnico da investigação “Conhecendo a população presa migrante em Minas Gerais: impactos do encarceramento e acesso a direitos”. Esta pesquisa foi conduzida pelo Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Cárcere e Direitos Humanos (LabTrab) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordenada pela professora Carolyne Reis Barros do Departamento de Psicologia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG. A pesquisa foi realizada entre setembro de 2022 e junho de 2024 e teve o financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (FAPEMIG) por meio do edital 01/2022 – APQ-01300-22 – e da Pró-Reitoria de Pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (PRPq/UFMG). E o apoio institucional do Núcleo de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos (NuGE+), da Superintendência de Humanização do Atendimento, e do Núcleo de Pesquisa e Extensão, da Superintendência do Observatório de Segurança Pública, ambos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp/MG).

Nesse período, foram entrevistados 27 migrantes presos em Minas Gerais e 24 técnicos sociais que trabalham em unidades prisionais. No relatório, sistematizamos os dados obtidos nas entrevistas em categorias como dados sociodemográficos, prisão, direito da pessoa migrante presa, relações familiares, acesso à justiça, trabalho e estudos e condição de saúde.

Em síntese, podemos dizer que o perfil sociodemográfico da população migrante presa em Minas Gerais é composto por homens cisgêneros heterossexuais originários do Sul global, com idade entre 18 e 50 anos, escolaridade básica completa e que trabalhavam no momento de sua prisão. Os agravantes percebidos pelas pessoas migrantes presas tornam mais explícita a impossibilidade de se alcançar a ressocialização com a pena privativa de liberdade, tendo em vista que as pessoas migrantes têm reduzidos todos os direitos sociais ao serem presas. A dificuldade com o idioma português, a distância de seus familiares, o desconhecimento de leis e normativas, e as diferenças culturais tornam pessoas migrantes mais vulneráveis a violações de direitos no sistema prisional e mais invisíveis aos órgãos do sistema de Justiça.

No relatório também é possível encontrar recomendações propostas pelas investigadoras tais como: a implementação do curso de português como língua de acolhimento em unidades prisionais que recebem pessoas migrantes e a implementação de um protocolo específico para o acolhimento realizado por psicólogas e assistentes sociais com pessoas presas migrantes, visando a obtenção e/ou atualização dos documentos pessoais necessários para a vida no Brasil, além de orientações e explicações simplificadas sobre normativas do Sistema Prisional para a população migrante presa em Minas Gerais.