Denúncias de torturas e violações de direitos enviadas por familiares de pessoas presas em Minas Gerais para a Plataforma Desencarcera! – Primeiro semestre de 2024

Tornamos público o Relatório semestral da Plataforma Desencarcera!, elaborado pelo Culthis: Espaço de Atenção Psicossocial às Pessoas Presas, Sobreviventes do Cárcere, seus Familiares e Amigos, programa de extensão vinculado ao Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Cárcere e Direitos Humanos (LabTrab) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em parceria com a Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade e com o Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania, que contém denúncias feitas na Plataforma Desencarcera! no primeiro semestre de 2024 (janeiro a junho)

A Plataforma Desencarcera! é um espaço em que pessoas afetadas pelo sistema prisional, sobretudo familiares de pessoas presas e sobreviventes do cárcere, possam enviar denúncias de violações de direitos que ocorreram nas unidades prisionais e socioeducativas de Minas Gerais, e também violações ocorridas fora desses locais envolvendo as familiares.

As denúncias são recebidas de forma anônima, passando por análise e filtragem antes da divulgação na Plataforma. O objetivo é fornecer um ambiente de monitoramento do sistema prisional, compartilhar informações sobre o cárcere e disponibilizar materiais informativos. Uma vez publicadas, as denúncias podem ser acessadas por qualquer pessoa, incluindo as autoridades responsáveis pela fiscalização do sistema prisional.

O objetivo deste relatório é, além de tornar as denúncias públicas, organizar e analisar os dados recebidos pela Plataforma Desencarcera!, permitindo que sejam investigados e tratados por instituições responsáveis pela fiscalização e monitoramento das unidades prisionais em Minas Gerais, assim como aquelas encarregadas de lidar com denúncias de violação de direitos humanos.

O relatório será periodicamente enviado aos órgãos pertinentes para análise e adoção de medidas necessárias visando à resolução das violações apontadas. Além disso, estará disponível para acesso pela sociedade civil e por grupos militantes que atuam em prol do desencarceramento.

Para acessar o relatório, clique aqui: Plataforma Desencarcera! – Relatório Semestral – Jan a Jun 2024

Para acessar os anexos, clique aqui: Anexo relatório – Jan a Jun 2024