Recolhimento de Denúncias

Desde de novembro de 2018 a Plataforma Desencarcera está no ar recolhendo denúncias de violações de direitos no sistema prisional mineiro. Até o momento a unidade prisional de São Joaquim de Bicas 2 é mais denunciada. Para além dos dados recolhidos, os depoimentos e histórias dos familiares sobre a unidade confirmam as péssimas condições da prisão. Bicas 2 já foi alvo de várias audiências públicas e até de pedidos de interdição, mas a situação de violação de direitos dos presos e dos familiares permanece a cada ano.

Histórico da Unidade Prisional de Bicas 2

A unidade Prisional de Bicas 2 foi inaugurada no ano de 2009 com capacidade para 754 detentos, tendo custado 22 milhões de reais. Segundo reportagem publicada pela Secretaria de Casa Civil e Relações Institucionais à época:

Os agentes de segurança prisional foram lembrados pelo secretário como elementos-chave para o processo de ressocialização dos indivíduos privados de liberdade. “A Seds tem a convicção de que estes profissionais devem ser valorizados, porque a eles é atribuída uma dupla função: a de fazer a contenção dos presos e a de tratá-los com dignidade“, destacou.

De 2009 a 2018 o que pode ser observado é uma situação bem diferente dos objetivos iniciais apontados pelo estado. Apesar da capacidade atual continuar sendo de 754 detentos, o número de presos supera os 2300 detentos, segundo números levantados pela equipe da Plataforma no sistema Geopresídios e junto Secretaria de Administração Prisional.

No dia 24 de abril de 2018 foi realizada uma audiência Pública na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir a superlotação e os maus tratos que seriam infligidos a presos e familiares na Unidade de Bicas 2. Na audiência, a Defensora Pública Raquel Passos declarou, ao referir-se as ações do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) que estaria agindo de gorros e balaclavas para ocultar a identidade dos agentes no momento da intervenção, que:

“Trata-se de uma tortura institucionalizada o uso indiscriminado dessa máscara pelos agentes”(…) ao classificar de pertinentes as denúncias envolvendo a situação de Bicas.”

Também na audiência o Promotor Público Mauro Ellovitch lembrou:

“que ainda em 2012 foi proposta pelo Ministério Público uma ação para interdição de Bicas 2, com o objetivo de impedir juridicamente a colocação de novos presos na unidade. “

Segundo ele, a comarca local foi favorável à ação em decisão liminar, mas o Estado recorreu ao Tribunal de Justiça e hoje a ação se encontra à espera de julgamento nos tribunais superiores.

Em julho de 2018 reportagens no jornal Estado de Minas e O Tempo relataram uma denúncia realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) através de seu presidente Willian dos Santos, em que situações de tortura e abusos cometidos pelos agentes penitenciários nas unidades de Bicas 1 e 2. Segundo a reportagem:

“No documento, enviado para às autoridades, Willian afirma que “Tais práticas, segundo as reiteradas denúncias, constituem-se de um corredor ladeado por servidores mascarados, o que lhes garante o anonimato, que obrigam presos e detentos a passarem no meio central, onde são espancados com socos, chutes, tapas e são utilizados, entre outras coisas, como o famoso ”spray de pimenta”. Ainda segundo a denúncia, tais práticas acontecem durante à noite, “sem alguma motivação e ao arrepio da lei”, contrárias e sem conhecimento da diretoria local e nem das demais autoridades. Caso a denúncia seja confirmada, o “corredor polonês” caracteriza-se como “crime de tortura e crime este contra a vida, de gravidade relevante, cruel, imprescritível e inafiançável.”

Também no ano de 2018 uma reportagem do jornal Hoje em Dia relatou a morte de um detento na Unidade de Bicas 2 que pelo tipo de ferimentos levou os familiares a desconfiar de que o preso teria sido vítima de espancamento .

A situação de presídios como Bicas 2 demonstra, no nosso entender, a urgência do abolicionismo penal enquanto prática de vida e militância. Não deixaremos de lutar pelos direitos dos presos e dos familiares, contudo o que ocorre nessas unidades não pode servir a discursos de reforma penal humanitária, que tentam enxergar nessas prisões um desvio da regra, uma situação atípica que poderia ser corrigida com o uso de novas técnicas, melhor infraestrutura, melhores prisões.

Não existem melhores prisões, não existem prisões humanas, as denúncias de violações de direitos nessas instituições devem servir como ponto de partida para o entendimento de que toda prisão é tortura, e nesse sentido, toda prisão deve ser abolida.

Fontes:

Estado inaugura presídio Bicas II (2009) http://www.iof.mg.gov.br/index.php?/geral/geral-arquivo/Estado-inaugura-presidio-Bicas-II.html

ALMG. Parentes de presos relatam superlotação em presídio (2018) – Disponível em: https://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2018/04/24_materia_superlotacao_Bicas.html

ESTADOS DE MINAS. OAB/MG denuncia ”corredor polonês” para agredir presos em São Joaquim de Bicas. (2018) – disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2018/07/14/interna_gerais,973467/oab-mg-denuncia-corredor-polones-para-agredir-presos-em-sao-joaqui.shtml

O TEMPO. OAB denuncia tortura de detentos em presídios de São Joaquim de Bicas (2018) – Disponível em: https://www.otempo.com.br/cidades/oab-denuncia-tortura-de-detentos-em-pres%C3%ADdios-de-s%C3%A3o-joaquim-de-bicas-1.2000557

ESTADOS DE MINAS. OAB/MG denuncia ”corredor polonês” para agredir presos em São Joaquim de Bicas. (2018) – disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2018/07/14/interna_gerais,973467/oab-mg-denuncia-corredor-polones-para-agredir-presos-em-sao-joaqui.shtml