Denúncias de torturas e violações de direitos enviadas por familiares de pessoas presas em Minas Gerais para a Plataforma Desencarcera – Primeiro trimestre de 2023

Tornamos público o Relatório trimestral da Plataforma Desencarcera, elaborado pelos programas de extensão “Culthis: Espaço de atenção psicossocial a pessoa presa, seus familiares e sobreviventes do cárcere”, pertencente ao Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Cárcere e Direitos Humanos (LabTrab), e “Assessoria Jurídica Universitária Popular” (AJUP), ambos vinculados à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em parceria com a Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade e com o Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania, que contém denúncias feitas na Plataforma Desencarcera! no primeiro trimestre de 2023 (janeiro a março)

A Plataforma Desencarcera é um espaço em que pessoas afetadas pelo sistema prisional, sobretudo familiares de pessoas presas e sobreviventes que passaram pelo sistema, possam enviar denúncias de violações de direitos que ocorreram nas unidades prisionais e socioeducativas de Minas Gerais, e também violações ocorridas fora desses locais envolvendo as familiares.

As denúncias são recebidas de forma anônima, passando por análise e filtragem antes da divulgação na Plataforma. O objetivo é fornecer um ambiente de monitoramento do sistema prisional, compartilhar informações sobre o cárcere e disponibilizar materiais informativos. Uma vez publicadas, as denúncias podem ser acessadas por qualquer pessoa, incluindo as autoridades responsáveis pela fiscalização do sistema prisional.

O objetivo deste relatório é, além de tornar as denúncias públicas, organizar e analisar os dados recebidos pela Plataforma Desencarcera, permitindo que sejam investigados e tratados por instituições responsáveis pela fiscalização e monitoramento das unidades prisionais em Minas Gerais, assim como aquelas encarregadas de lidar com denúncias de violação de direitos humanos.

O relatório será periodicamente enviado aos órgãos pertinentes para análise e adoção de medidas necessárias visando à resolução das violações apontadas. Além disso, estará disponível para acesso pela sociedade civil e por grupos militantes que atuam em prol do desencarceramento.

Para acessar o relatório, clique aqui: Plataforma Desencarcera – Relatório Trimestral 1 – Jan a Mar 2023.