DIREITOS BÁSICOS

1. As condições necessárias à sobrevivência e saúde da pessoa presa devem estar sempre disponíveis, como: alimentação adequada, roupas limpas, colchões, lençóis, materiais de higiene pessoal e limpeza, que devem ser entregues rotineiramente.

FIQUE ATENTO

No caso de doença e necessidade de alimentação diferenciada, a direção da unidade prisional deverá providenciá-la, de acordo com a prescrição médica. O mesmo deve acontecer com a presa que está amamentando.