Cartilha da Mulher Presa
Direitos da Mulher Presa
- O acompanhamento de um defensor público e de um assistente social gratuitos lhe são garantidos por lei.
- Você não poderá sofrer tortura, nenhuma forma de violência e nem ser obrigada a exercer trabalho forçado. O trabalho deve ser adequado à sua condição.
- Você deve cumprir sua pena em uma penitenciária exclusivamente feminina, onde as agentes de segurança sejam também mulheres.
