Cartilha da Mulher Presa
Direitos da Mulher Presa
  1. Alimentação e roupas limpas são direitos seus e devem ser fornecidos pelo presídio em que você se encontra.
  2. Também é seu direito receber e enviar correspondência a seus familiares, amigos e companheiros.
  3. Os materiais necessários à sua sobrevivência e saúde devem estar sempre disponíveis e a seu alcance. Esses incluem cobertas, material de higiene e limpeza, além de produtos de uso pessoal. É seu direito que eles sejam fornecidos e assegurados pelo estabelecimento em que você se encontra.