Direitos da Mulher Presa

Alimentação e roupas limpas são direitos seus e devem ser fornecidos pelo presídio em que você se encontra.
Também é seu direito receber e enviar correspondência a seus familiares, amigos e companheiros.
Os materiais necessários à sua sobrevivência e saúde devem estar sempre disponíveis e a seu alcance. Esses incluem cobertas, material de higiene e limpeza, além de produtos de uso pessoal. É seu direito que eles sejam fornecidos e assegurados pelo estabelecimento em que você se encontra.
O acompanhamento de um defensor público e de um assistente social gratuitos lhe são garantidos por lei.
Você não poderá sofrer tortura, nenhuma forma de violência e nem ser obrigada a exercer trabalho forçado. O trabalho deve ser adequado à sua condição.
Você deve cumprir sua pena em uma penitenciária exclusivamente feminina, onde as agentes de segurança sejam também mulheres.
Deverá ser chamada pelo nome, sem nenhuma distinção de raça, de gênero, nem de classe social.
Nessa instituição sua religião deve ser respeitada.
A guarda de seus filhos não pode ser retirada simplesmente por você estar presa. Consulte o seu defensor.

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