Anexos
Modelos
O preenchimento dos campos pode ser feito pela própria pessoa presa ou por qualquer outra pessoa, podendo deixar em branco os campos sobre os quais não se sabe a informação.
Anexos
Endereços do PRESP – procure o MAIS PRÓXIMO DE SUA CASA
BELO HORIZONTE
R. Espírito Santo, 466, 10 º andar – Centro
(31)2129-9392
BETIM
R. Felipe dos Santos , 289 – Centro
(31) 3531-7591 / (31) 3591-6899
CONTAGEM
Praça Tiradentes , 75 sala 212-214 – Centro
(31) 3390-1465 / (31) 3356-4558
GOVERNADOR VALADARES
R. Pedro Lessa, 360 – Bairro de Lourdes
(33) 3273-3261 – (33) 3272-5095
IPATINGA
Rua Januária,156 – Centro
(31) 3829-8493 / (31) 3829-8606
JUIZ DE FORA
R. Marechal Deodoro , 230, 5º andar, sala 503 – Centro
(32) 3212-9714 / (32) 3212-2544 / (32) 3212-8871
UBERABA
R. Afonso Rato, 272 – Merces
(34) 3321-9925
MONTES CLAROS
R. Tiradentes , 422, 3º andar- Centro
(38) 3222-9680 – (38) 3222-9708
SANTA LUZIA
R. Pirajá , 1081- São Benedito
(31) 3637-2220 – (31) 3637-1061
UBERLÂNDIA
Av. Getulio Vargas, 1533 – Tabajaras
(34) 3224-5430 / (34) 3210-6448
RIBEIRÃO DAS NEVES
Praça Da Esplanada , s\n casa 16 – Centro
(31) 3625-4687 / (31) 3624-6247
Anexos
Onde as famílias poderão buscar ajuda?
Grupo de Amigos e Familiares de Pessoa sem Privação de Liberdade
Rua dos Tupinambás, 179, sala 156 – Centro Belo Horizonte – MG
CEP: 30150 – 220
Tel.: (31) 99105-8100
Instituto IDH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania
Rua Alexandre Barbosa, 29, São José Belo Horizonte – MG
CEP: 31275-140
Tel.: (31) 3330-8100
Ministério Público de Minas Gerais
Av. Álvares Cabral, 1690 – Lourdes Belo Horizonte – MG
CEP: 30170-001
Tel.: (31) 3330-8100
Ouvidoria do Sistema Penitenciário:
Ligue 162
Site: http://www.ouvidoriageral.mg.gov.br
Pastoral Carcerária
Rua Além Paraíba, 208 – Lagoinha Belo Horizonte – MG
CEP: 31210 – 120
Tel.: (31) 3428–8360
Anexos
Onde as famílias poderão buscar ajuda?
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Igualdade Racial, Apoio Comunitário e Fiscalização da Atividade Policial (CAO-DH).
Rua Dias Adorno, 367 – 6º Andar Bairro Santo Agostinho Belo Horizonte – MG (31) 3330-8394/8395 caodh@mp.mg.gov.br.
Central de Atendimento à Mulher
Telefone: 180
Auxilio e orientação às mulheres em situação de violência. As ligações podem ser feitas gratuitamente a qualquer dia e horário por qualquer pessoa.
CULTHIS – Cultura, Trabalho, Historia
Av. Antônio Carlos, 6627 – Pampulha.
Universidade Federal de Minas Gerais – FAFICH – Sala 4102
Belo Horizonte – MG
CEP: 31270 – 901
Tel.: (31) 3409-6288
Defensoria Pública (DPMG)
Rua dos Guajajaras, 1707 – Barro Preto Belo Horizonte – MG
CEP: 30140-082
Tel.: (31) 3526-0500
Escritório de Direitos Humanos
Av. Amazonas, nº 558, 3º andar, sala 02 – Centro Belo Horizonte – MG
CEP: 30180-001
Telefones: (31) 3270-3282 ou (31) 3270-3283
Anexos
NAF (Núcleo de Assistência à Família)O QUE PODE SER FEITO NO NAF?
O QUE PODE SER FEITO NO NAF?
- Agendar visitas social e íntima a preso(a)s;
- Solicitar auxílio-reclusão;
- Solicitar atestado carcerário sobre a conduta da pessoa presa (necessário para progressão de regime e concessão de benefícios como a saída provisória).
Avenida Amazonas, 265 – Centro
Belo Horizonte, MG
Atendimento de 09:00 às 17:00 horas
Telefone para contato: (31) 21299710
Anexos
Documentos Necessários para visita
Para o cadastro de visita social o familiar deve levar:
- original e xerox do documento de identificação oficial
- original e xerox do comprovante de endereço
- original das certidões criminais recentes expedidas pela Polícia Civil e pela Polícia Federal
- Para os menores de 18 anos: original e o xerox da certidão de nascimento
- Para companheira(o) ou esposa(o): a original e o xerox da certidão de casamento ou de relação estável.
Para as visitas íntimas:
- Primeiro é necessário agendar entrevista com a assistente social do NAF – Núcleo de Assistência à Família (ver anexo 2)
- original e xerox do documento de identificação oficial
- original e xerox do comprovante de endereço
- original das certidões criminais recentes expedidas pela Polícia Civil e pela Polícia Federal
- atestado médico emitido pelo ginecologista ou urologista, com as datas e resultados dos exames de sorologia para HIV, hepatite B, hepatite C e sífilis.
Defensoria Pública
É uma instituição pública que concede assistência jurídica para pessoas que não podem pagar por esse serviço. As áreas atendidas são: civil, família, criminal e execução penal.
Programas de Assistência à Pessoa Egressa
CULTHIS (CULTURA, TRABALHO E HISTÓRIA)
Espaço de atenção psicossocial ao preso, à presa, à pessoa egressa prisional e a seus familiares e amigo(a)s. É um programa da Universidade Federal de Minas Gerais que oferece GRATUITAMENTE os seguintes serviços:
- Acompanhamento psicossocial – orientações gerais sobre direitos do(a)s preso(a)s, assistência e encaminhamento para redes de proteção social que prestam serviços de apoio.
- Acompanhamento jurídico – processos penais, orientações judiciais e encaminhamentos diversos.
- Acompanhamento psicológico – atendimento individual de adultos e adolescentes e encaminhamento de crianças para atendimento em clinicas infantis.
- Formação – grupo de estudos e aula aberta sobre sistema prisional e encarceramento: encontros mensais.
Programas de Assistência à Pessoa Egressa
PRESP (PROGRAMA DE REINCLUSÃO SOCIAL DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL)
É um programa de governo do Estado de Minas Gerais; formado por uma equipe de técnicos de psicologia, serviço social, direito e ciências sociais. Oferece apoio para pessoas egressas do sistema prisional e tem como objetivos:
- Favorecer que o(a) egresso(a) tenha acesso aos seus direitos
- Promover condições para inclusão social.
Quem tem direito de acessar o PRESP? Pessoas que estão em:
- Regime aberto
- Prisão Domiciliar
- Livramento condicional
- Liberdade Definitiva
- Familiares
Informações aos Egressos e Egressas
A lei considera egressa a pessoa que cumpriu toda sua pena e se encontra liberada definitivamente, pelo período de um ano a partir da saída do estabelecimento penal e a pessoa que se encontra em livramento condicional.
ASSISTÊNCIA AO EGRESSO E À EGRESSA
Consiste em apoio para orientar a pessoa egressa da prisão na vida em liberdade, auxiliar na obtenção de trabalho, e se necessário na permissão de alojamento e alimentação em estabelecimentos adequados pelo prazo de dois meses, podendo ser adiado uma única vez.