Esta cartilha foi construída, em 2014, por alunos e alunas dos cursos de graduação e pós-graduação em Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais, integrantes do Programa CULTHIS: Cultura, Trabalho e Historia espaço de atenção prisional, seus familiares e amigos.

Seu objetivo é auxiliar as pessoas presas e seus familiares a conhecer e compreender seus direitos, deveres e garantias, além de informar onde buscar ajuda em caso de dúvidas, de necessidade de atendimento e de denúncia de violações.

Para sua elaboração consultamos a legislação: Constituição Federal, Lei de Execução Penal, normativas jurídicas e outras cartilhas (Conselho Nacional de Justiça – CNJ e Pastoral carcerária) e contamos com a ajuda de pessoas presas, egressas do cárcere, familiares e amigos, que trouxeram questões, reflexões e sugestões.