REGIME ABERTO

2. INDULTO

É o perdão ou extinção total da pena, concedido por decreto da(o) Presidente da República, onde constam as condições para o recebimento desse benefício. O mais conhecido é o indulto de natal.

3. COMUTAÇÃO DA PENA

A comutação é a redução da pena, calculada sobre o que resta de pena a ser cumprida. Também é concedida pela(o) Presidente da República, anualmente, por meio de um decreto onde constam os requisitos para o preso ser beneficiado.

FIQUE ATENTO:

O cumprimento desse regime deve ser em ala separada dos presos que cumprem outros tipos de regime.