Termo de Uso e Política de Privacidade do Site – Plataforma Desencarcera (https://desencarcera.com)
A Plataforma Desencarcera! é um local para receber denúncias de torturas e violações de direitos ocorridas nos presídios e unidades socioeducativas de Minas Gerais e fora deles, com os familiares.
Ao acessar o site:
- O site possui cookies que colhem informações anônimas da(o) visitante e que permitem sabermos quanto tempo a(o) usuária(o) navegou na plataforma;
- Ao solicitar o encaminhamento de denúncia para a investigação, você nos fornecerá informações de caráter pessoal;
- As informações serão utilizadas para mantermos contato com você, mantendo-o atualizado sobre os desdobramentos da denúncia realizada.
- Ao fornecer as informações, você está nos autorizando a entrar em contato com você, para mantê-lo informado e a par das medidas tomadas pelas autoridades a partir do direcionamento da denúncia.
- Você declara que as informações pessoais fornecidas são verídicas;
- O fornecimento das informações pessoais não implica na divulgação das mesmas perante quaisquer autoridades.
- As informações pessoais são única e exclusivamente destinadas a possibilitar o encaminhamento individual da demanda.
Este documento poderá ser atualizado a qualquer momento, ao acessar a Plataforma. Ao solicitar o encaminhamento individual da denúncia, estará concordando com as condições estabelecidas.
O solicitante poderá manifestar sua desistência do encaminhamento individual, no prazo de 10 (dez) dias corridos a partir da solicitação.
A desistência deverá ser realizada por e-mail, direcionada ao endereço culthisufmg@gmail.com.
A(O) mera(o) usuária(o) do site não tem autorização para colher as informações fornecidas e utilizá-las de forma diversa à proposta da Plataforma Desencarcera!, ou ainda, criar uma base de dados.
Aplicar-se-á a legislação Brasileira na presente relação.
Em caso de dúvida da interpretação do presente Termo deverá ser analisada a versão em idioma português.
Caso você tenha qualquer dúvida sobre o presente Termo de Usos do Site deverá enviar e-mail para o endereço eletrônico culthisufmg@gmail.com com o questionamento.