Denúncias de torturas e violações de direitos enviadas por familiares de pessoas presas em Minas Gerais para a Plataforma Desencarcera – Quarto trimestre de 2023

Tornamos público o Boletim Trimestral da Plataforma Desencarcera, elaborado pelo programa de extensão “Culthis: Espaço de atenção psicossocial às pessoas presas, sobreviventes do cárcere, seus familiares e amigos”, pertencente ao Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Cárcere e Direitos Humanos (LabTrab) e vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O relatório recebeu apoio da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade (Grupo de Amigos) e do Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania. O material é referente às denúncias feitas na Plataforma Desencarcera! no quarto trimestre de 2023 (outubro a dezembro).

A Plataforma Desencarcera é um espaço em que pessoas afetadas pelo sistema prisional, sobretudo familiares de pessoas presas e sobreviventes que passaram pelo sistema, podem enviar denúncias de violações de direitos que ocorreram nas unidades prisionais e socioeducativas de Minas Gerais, e também violações ocorridas fora desses locais, nas filas e envolvendo as familiares.

As denúncias são recebidas de forma anônima, passando por análise e filtragem antes da divulgação na Plataforma. O objetivo é fornecer um ambiente de monitoramento do sistema prisional e compartilhar informações sobre o cárcere. Uma vez publicadas, as denúncias podem ser acessadas por qualquer pessoa, incluindo as autoridades responsáveis pela fiscalização do sistema prisional.

O objetivo deste Boletim é, além de tornar as denúncias públicas, organizar e expor os dados recebidos pela Plataforma Desencarcera, permitindo que sejam investigados e tratados por instituições responsáveis pela fiscalização e monitoramento das unidades.

Para acessar o Boletim Trimestral, clique aqui: Plataforma Desencarcera – Boletim Trimestral – Out a Dez 2023